Escritório com Expertise em Inventários
Saiba como agir rapidamente, evitar taxas e multas desnecessárias e proteger seu patrimônio ou sua herança.
Inventário Judicial
Procedimento obrigatório quando há divergências entre herdeiros ou a presença de menores de idade na partilha.
Inventário Extrajudicial
Realizado em cartório, é uma opção mais ágil e simplificada quando há acordo entre os herdeiros e todos são maiores de idade.
Guia do
Inventário
A duração do inventário varia, mas com a orientação jurídica correta, o inventário extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, enquanto o judicial pode levar de seis meses a alguns anos, dependendo da complexidade do caso e da existência de disputas entre os herdeiros.
Para iniciar o inventário você precisará dos seguintes documentos básicos:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF)
- Certidão de casamento do falecido, se aplicável
- Escrituras e matrículas dos imóveis
- Documentos de veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens
- Certidão negativa de débitos fiscais
As dívidas do falecido devem ser pagas com os bens do espólio antes da partilha. Os herdeiros não são responsáveis por dívidas além do valor dos bens herdados. O inventário serve para organizar o pagamento dessas dívidas e garantir que o patrimônio seja dividido de acordo com a lei.
Feito em cartório, somente os herdeiros podem entrar.
Quando feito judicialmente, qualquer interessado pode entrar com o inventário, sendo herdeiro, credor ou terceiro interessado.
Os principais custos de um inventário são:
Honorários Advocatícios: vai depender da complexidade do inventário;
Custas Processuais/Custas de Cartório: dependendo da forma que será realizada, normalmente em cartório sendo mais barata.
Tributo: para realizar o inventário, é necessário recolher o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). No estado de São Paulo, a sua alíquota é de 4% sobre o valor dos bens.
Certidões: para realizar um inventário é necessária toda a documentação sobre os herdeiros e bens, atualizadas, como: certidão de óbito, certidão de nascimento, certidão de casamento, matrícula, certidão negativa de testamento etc.
Registro: caso haja bens imóveis, será necessário realizar o registro do inventário na matrícula de cada imóvel inventariado.
A escritura pública de inventário tem o seu valor baseado no montante total de bens a serem inventariados, aplicados sob uma tabela, podendo variar de R$ 328,47 a R$ 60.410,16.
Consulta ano de 2024:
https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2024/01/VERSAO-VISUALIZACAO-ISS-CAPITAL.pdf
(valores baseados para o Estado de São Paulo)
O imposto sobre inventário (ITCMD) é estadual, com alíquotas que variam entre os estados. Em São Paulo, a taxa é de 4%. Se o inventário não for aberto no prazo legal, há uma multa de 10%. Se o atraso passar de 180 dias do falecimento, a multa aumenta para 20% sobre o valor venal.
O inventário judicial é realizado com a supervisão do Judiciário e é obrigatório quando há menores de idade incapazes ou discordância entre os herdeiros. Já o inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, sendo mais rápido e menos burocrático, mas só é possível quando há acordo entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.
Descomplicando o Inventário
Guia completo
Vamos resolver seu Inventário
Passo 1
Atendimento Inicial
Converse com um advogado especializado para entender seu caso e as opções disponíveis.
Passo 2
Reunião
Orientamos você sobre todos os documentos necessários para iniciar o inventário e analisamos seu caso para definir a melhor estratégia.
Passo 3
Início do processo com Acompanhamento Especializado
Gerenciamos todas as etapas do inventário mantendo você informado e seguro.
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